Julgue a questão a seguir.
As proposições urgentes em virtude da natureza da matéria e as que se tornam urgentes por requerimento aprovado pelo Plenário submetem-se a tratamentos e trâmites regimentais distintos.
Comentário do professor
O art. 152, § 2º, afirma o contrário: as proposições urgentes em virtude da natureza da matéria ou de requerimento aprovado pelo Plenário terão o mesmo tratamento e trâmite regimental. A origem da urgência muda o modo de entrar no regime, não o regime.
Atenção: urgência por natureza da matéria e urgência por requerimento aprovado têm o mesmo tratamento e trâmite.
Ponto de teoria
- Da matéria: art. 151, I, alíneas a a n, sem necessidade de requerimento.
- Do Plenário: art. 151, I, alínea o, nas hipóteses do art. 153, mediante requerimento do art. 154.
- O que muda é o limite: o art. 154, § 2º, só conta as urgências decorrentes de requerimento aprovado.
No simulado, todas as questões vêm corrigidas assim.




